Projeto de Lei visa regulamentar a profissão de Designer Gráfico no Brasil

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No dia Mundial do Design Gráfico, comemorado no último dia 27 de abril, o deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) apresentou, à Mesa da Câmara de Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei PL 7520/2017 que visa regulamentar a profissão de Designer Gráfico no Brasil.

Na ocasião, o parlamentar estava acompanhado do coordenador nacional do Movimento dos Designers do Brasil (MDB), Edelino Bobadilha, e do vice-coordenador, Alan Patrick.

A proposta valoriza a formação acadêmica e a experiência profissional da atividade, além de outros critérios para ser considerado profissional da área. Segundo os profissionais da área, o exercício da atividade, sem conhecimento técnico, pode trazer riscos à saúde e à segurança, como por exemplo, no uso de signos incorretos de sinalizações ou na disposição incorreta de informações em embalagens.

Será considerado Designer Gráfico:

  • Aquele que possui diploma de graduação plena e graduação tecnológica, emitido por curso de Design devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação;
  • Comprove o exercício da atividade de Designer Gráfico por período superior a cinco anos até a data da publicação desta Lei;
  • Possua diploma de instituições estrangeiras de ensino superior de designer devidamente revalidado e registrado no país;
  • Tenha exercício da atividade de Designer Gráfico amparado por convênios internacionais de intercâmbio.

De acordo com o Projeto de Lei, profissionais que tenham formação nas seguintes áreas também poderão ter a certificação da profissão: Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Embalagem, Design Editorial, Design Digital, Design de Interação, Design de Games, Design de Sinalização, Web Design, entre outras correlatas.

O projeto é fruto de uma iniciativa do Movimento de Designers do Brasil (MDB), que solicitaram ao deputado Roberto Sales a apresentação do Projeto de Lei.

Segundo o parlamentar do PRB, os profissionais do setor aguardam há muitos anos uma lei que regulamente a profissão. “Vamos lutar para que o projeto seja aprovado. A escolha da data foi proposital, não teria data melhor para entrar com esse projeto, que hoje que tem papel fundamental como elo entre a indústria e o mercado”, argumenta Sales.

“A regulamentação do exercício da profissão de Designer Gráfico é o sonho de milhares de designers de todo o Brasil, pois traz avanços para a categoria. Ficamos fortalecidos do ponto de vista legal, ganhamos reconhecimento. O mercado de trabalho passa a ser valorizado. O profissional passará a ter mais credibilidade e sofrerá menos o efeito de concorrências desleais. Sem falar na criação de benefícios trabalhistas para os designers, incluindo melhores salários. Esta é a nossa primeira ação. Viemos pessoalmente apresentar o projeto que regulamenta a nossa profissão. Escolhemos 27 de abril, Dia Mundial do Designer Gráfico, para atingir esse objetivo. A união da categoria será fundamental”, destaca o coordenador nacional, Edelino Bobadilha.
 

Qual a missão do Movimento dos Designers do Brasil (MDB)?

O Movimento dos Designers do Brasil (MDB) é um movimento nacional, sem fins lucrativos, que tem como objetivos a defesa do design e dos profissionais do design e a regulamentação da profissão.
 

Como ficaria a situação dos profissionais que não possuem diploma de graduação plena e graduação tecnológica?

O portfólio define o Designer.
 

Quais as próximas ações?

  • Dialogar com os designers, associações e sites que promovem o design no país.
  • Criar comissões por estado e dialogar com os deputados e senadores.
  • Audiência publica na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a regulamentação da profissão.
  • Audiências publicas nos estados e municípios para debater a regulamentação da profissão.
  • Apresentação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Designer de Produto.
  • Apresentação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Designer de Moda.

 
Você pode acompanhar o assunto diretamente na página no Facebook ou o trâmite na Câmara aqui. E você, é a favor ou não da regulamentação do designer no Brasil?

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